Contratos
Detalhes do Contrato
Orgão Superior/Entidade Vinculada:
Ministério da Educação
Orgão Subordinado:
Universidade Federal de Uberlândia
Unidade Gestora:
Universidade Federal de Uberlândia
CPF/CNPJ:
09.168.704/0001-42
Vigência Inicial
Vigência Inicial:
De quarta-feira, Novembro 10, 2021 - 00:00 até quinta-feira, Novembro 10, 2022 - 00:00
Valor Original
Valor Original:
R$ 192.000,00
Processo:
23117.006801/2021-18
Fundamento Legal:
Lei 8666/93
Objeto:
Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.