Contratos

Este Contrato tem por objeto a outorga mediante concessão de uso onerosa de área física, destinada a exploração comercial dos serviços de lanchonete/restaurante, do tipo "self service", categoria III, com reformas da parte hidráulica, elétrica, civil, pintura e adequações das instalações, que se fizerem necessárias, por conta do Concessionário, bem como a colocação de todo equipamento operacional, conforme Projeto Básico e Caderno Técnico, parte integrante deste Termo como se aqui estivesse integralmente transcrito.